Processo 168363/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2013 14:47
Autuado em 26/03/2013 14:47
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 185/2015 da Segunda Câmara, de 31/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/08/2015 Acórdão de Parecer Prévio   185/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
19/08/2015 Acórdão de Parecer Prévio   185/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
12/08/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
05/08/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
29/07/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
26/11/2014   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
19/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
12/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
05/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
26/02/2014   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUITANDINHA
Gestor atual MARCIO NERI DE OLIVEIRA
Gestor das Contas VALFRIDO EDUARDO PRADO

Juntadas
DataDescrição
30/10/2015 13:56 do Protocolo 853276/15
23/10/2015 10:36 AR do ofício OPD - 1576/15 - GP
28/11/2014 10:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1085452/14
12/11/2014 09:10 do Protocolo 1028718/14
08/08/2014 10:18 do Protocolo 730693/14
11/07/2014 07:30 AR do ofício OCN - 12318/14 - DP
12/06/2014 14:04 do Protocolo 552256/14
28/05/2014 16:09 do Protocolo 497760/14
19/02/2014 10:38 do Protocolo 123746/14
11/07/2013 17:09 Petição de outra natureza
03/07/2013 14:10 AR do ofício OCN - 3286/13 - DP
25/06/2013 09:12 AR do ofício OCN - 3285/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/09/2015 Ofícios Processuais Diversos   1576/ 2015   
DEX  25/09/2015 Instrução de Cobrança   776/ 2015   
DP  30/06/2014 Ofício de Contraditório   12318/ 2014   
DP  11/06/2013 Ofício de Contraditório   3285/ 2013   
DP  11/06/2013 Ofício de Contraditório   3286/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/11/2015 1239 Despacho Processual Diverso nº 3140/2015
31/08/2015 1194 Acórdão de Parecer Prévio nº 185/2015
14/08/2015 1183 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2015 de 19/08/2015
03/12/2014 1020 Despacho Processual Diverso nº 4531/2014
20/08/2014 947 Despacho Processual Diverso nº 3359/2014
01/07/2014 911 Despacho Processual Diverso nº 2698/2014
18/06/2014 904 Despacho Processual Diverso nº 2609/2014
03/06/2014 893 Despacho Processual Diverso nº 2389/2014
06/03/2014 834 Despacho Processual Diverso nº 999/2014
07/06/2013 655 Despacho Processual Diverso nº 1025/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6343/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/11/2015 09:19 DP  
10/11/2015 13:15 DEX Informação nº 7236/2015 -
04/11/2015 16:33 DG Certidão de Quitação de Débito nº 658/2015 -
03/11/2015 16:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3140/2015 -
09/10/2015 10:28 DEX Certidão de Débito nº 880/2015 -
09/10/2015 10:28 DEX Informação nº 6936/2015 -
09/10/2015 10:28 DEX Instrução nº 781/2015 -
08/10/2015 15:37 DP Informação nº 21737/2015 -
29/09/2015 10:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1576/2015 -
23/09/2015 09:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 827/2015 -
23/09/2015 09:19 DEX Instrução de Cobrança nº 776/2015 -
23/09/2015 09:19 DEX Informação nº 6142/2015 -
23/09/2015 09:19 DEX Informação nº 6143/2015 -
15/09/2015 15:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2484/2015 -
01/09/2015 12:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 4139/2015 -
01/09/2015 12:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1295/2015 -
19/08/2015 15:31 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 185/2015 -
13/08/2015 17:19 GCNB  
12/08/2015 14:25 S2C Certidão de Sessão nº 803/2015 -
03/08/2015 12:12 GCFAMG  
31/07/2015 09:24 S2C Certidão de Sessão nº 715/2015 -
02/06/2015 13:13 GCNB  
01/12/2014 11:39 DCM Instrução nº 2647/2015 - EMENTA: MUNICÍPIO DE QUITANDINHA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 4531/14-GCNB, peça processual nº 101.
28/11/2014 10:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4531/2014 -
26/11/2014 16:42 S2C Certidão de Sessão nº 1560/2014 -
06/11/2014 17:49 GCNB  
06/11/2014 10:35 S2C Certidão de Sessão nº 1446/2014 -
02/09/2014 11:20 GCNB  
29/08/2014 12:53 SMPjTC Parecer nº 12484/2014 - Irregularidade Retorno. Prestação de Contas. Município de Quitandinha. Irregularidade material das contas com aplicação de multas.
18/08/2014 15:23 DCM Instrução nº 1980/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE QUITANDINHA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/08/2014 13:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3359/2014 -
27/06/2014 13:22 DP Informação nº 14189/2014 -
27/06/2014 13:22 DP Ofício de Contraditório nº 12318/2014 -
26/06/2014 10:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2698/2014 -
25/06/2014 08:25 SMPjTC Parecer nº 8735/2014 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Prestação de Contas. Município de Quitandinha. Irregularidade material das contas com aplicação de multas.
16/06/2014 16:03 DCM Instrução nº 1525/2014 - MUNICÍPIO DE QUITANDINHA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
16/06/2014 10:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2609/2014 -
30/05/2014 10:13 DCM  
14/05/2014 10:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2389/2014 -
09/05/2014 14:11 SMPjTC Parecer nº 6762/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. DCM.
27/02/2014 16:55 DCM Instrução nº 1160/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE QUITANDINHA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/02/2014 13:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 999/2014 -
27/02/2014 13:30 S2C Certidão de Sessão nº 192/2014 -
29/11/2013 11:31 GCNB  
20/11/2013 16:46 SMPjTC Parecer nº 18642/2013 - desaprovação Desaprovação.
12/07/2013 10:26 DCM Instrução nº 4290/2013 - MUNICÍPIO DE QUITANDINHA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/06/2013 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 3285/2013 -
06/06/2013 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 3286/2013 -
29/05/2013 08:10 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1001/2013 -
29/05/2013 08:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1025/2013 -
27/03/2013 16:28 DCM Instrução nº 1611/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE QUITANDINHA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/03/2013 16:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6343/2013 -

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